A Importância do Botão do Pânico em Casos de Violência Doméstica

Entendendo o Botão do Pânico

O botão do pânico é uma ferramenta vital que visa garantir a segurança da mulher em situação de violência doméstica que tenha medidas protetivas de urgência em vigor, previstas na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Este dispositivo permite que a vítima acione um alerta de emergência através de seu aparelho celular, comunicando-se rapidamente com a Polícia Militar, nos casos que tramitam no Estado de Santa Catarina, desempenhando um papel crucial na proteção e na busca por ajuda imediata, pois será deslocada a guarnição que estiver mais próxima, de forma emergencial e prioritária. Com o aumento dos casos de violência doméstica, a conscientização sobre a utilização correta desse recurso se torna mais do que necessária; é uma questão de sobrevivência para muitas vítimas.

Como o Botão do Pânico Funciona

O funcionamento do botão do pânico é relativamente simples, mas extremamente eficaz. Precisa ser orientado de forma correta, para que seja utilizado.

Infelizente tomei conhecimento recentemente que tem ocorrido a orientação de que basta fazer o download do APP PMSCCIDADÃO e realizar o cadastro, fique atenta: ESSA INFORMAÇÃO ESTÁ INCOMPLETA! Fazendo somente o download e cadastro em seu celular, o otão do pânico não é liberado automaticamente. É necessário baixar o APP, fazer o cadastro, ter uma decisão de medida protetiva deferida pelo Poder Judiciário e realizar contato com a Rede Catarina da Polícia Militar do Município de moradia, pois esta guarnição fará o cadastro da medida através do número do processo no sistema chamado guardião e liberará o botão do pânico. Após a liberação o botão é imediatamente testado junto com a Policial que estiver realizando o atendimento.

Quando acionado, o botão envia um sinal de alerta diretamente para uma central de monitoramento da Polícia Militar. É importante que o localizador do aparelho celular da vítima esteja ativo, pois assim pertime que a mesma seja localizada independente do local que esteja, inclusive permitindo que a Polícia Militar acompanhe o deslocamento da vítima caso a mesma tenha que fugir para proteger-se, até a guarnição chegar. Essa tecnologia é projetada para ser discreta e de fácil acesso, possibilitando que a pessoa em situação de risco ative o alerta sem levantar suspeitas.

A Importância da Ativação Correta

Ativar o botão do pânico corretamente é crucial para assegurar que a ajuda chegue o mais rápido possível. Muitas vezes, as vítimas de violência doméstica podem hesitar por medo de represálias ou pela falta de conhecimento sobre como e quando utilizar o dispositivo. É essencial que as vítimas recebam treinamento e informações sobre a melhor forma de utilizar o botão, além de entender a importância do acionamento imediato quando se sentirem ameaçadas. O tempo é um fator crítico em situações de emergência, e saber como ativar o botão do pânico corretamente pode fazer toda a diferença na proteção da vida e do bem-estar da pessoa.

Por isso é INDISPENSÁVEL que uma vítima de violência doméstica tenha contato com a Rede Catarina, geralmente a Polícia Militar de Santa Catarina, ao receber o mandado que defere as medidas protetivas, realiza contato com a vítima, geralmente através do WhatsApp para que seja de forma discreta e protetiva, colocando-se à disposição e para agendar um primeiro contato. A vítima pode escolher se deseja a visita da guarnição em sua casa, em seu trabalho ou se prefere comparecer no Batalhão ou Companhia de seu município. Essas possibilidades devem ser oferecidas, respeitando a vontade da vítima, que, de forma muito comum, precisa de proteção, mas sente-se constrangida pelas situações vivenciadas e tudo o que não quer é sentir-se ainda mais exposta.

É possível também que a vítima ao receber a decisão judicial que lhe concedeu a medida protetiva de urgência, realize contato com a Rede Catarina, através do WhatsApp ou chamada telefônica, tornando indispensável que o este CONTATO SEJA DIVULGADO tornando o acesso mais simples e rápido.

Além da Rede Catarina ter contato com a vítima, orientá-la, liberar o uso do botão do pânico, também realizam rondas e visitas periódicas às vítimas buscando monitorar o cumprimento das medidas protetivas.

Considerações Finais

A utilização efetiva do botão do pânico é uma proteção significativa para vítimas de violência doméstica. É fundamental que as Autoridades, órgãos governamentais e não governamentais e a sociedade em geral promovam campanhas de conscientização sobre seu uso, pois além de garantir que as vítimas tenham acesso a esse recurso de maneira fácil e segura. A informação e o suporte são armas poderosas na luta contra a violência, e o botão do pânico é uma ferramenta que, quando utilizada corretamente, pode salvar vidas e dar a esperança necessária para enfrentar situações tão difíceis.