Aborto Legal: Uma Discussão Necessária para a Sociedade Contemporânea

Dra. Katia Corrêa Quintanilha Soares - OABSC 39450

1/28/20253 min read

Introdução ao Tema do Aborto Legal

O aborto legal é um tema que suscita intensos debates na sociedade contemporânea. As questões que cercam esta prática vão além do aspecto médico e jurídico, tocando nas esferas ética, moral e religiosa. Cada vez mais, a discussão sobre a legalização do aborto se torna uma necessidade premente, especialmente em contextos onde a saúde e a autonomia das mulheres estão em jogo. É necessário debates, mas debates com respeito, com empatia, considerando principalmente as consequências e sequelas emocionais que o crime de estupro gera.

Aspectos Éticos e Morais do Aborto

É fundamental entendermos que, por trás das estatísticas e das legislações, existem histórias de vidas, escolhas e consequências. A legalização do aborto não se resume simplesmente à permissão para interromper uma gravidez, trata-se, acima de tudo, de garantir às mulheres o direito de decidir sobre seus próprios corpos, de considerar as dores e traumas que o estupro causa, mas também que crianças estão gestando, quando deveriam brincar de bonecas. A sociedade não tem o direito de "roubar" a infância de meninas, impondo-lhes o papel de mães, quando elas só querem e tem o direito de serem filhas, meninas e protegidas. As normas que regulam o aborto variam amplamente de um país para outro, refletindo diferentes valores culturais, morais, religiosos e sociais. Porém, independentemente de onde você esteja, é possível afirmar que a discussão sobre aborto legal é necessária para garantir que as mulheres tenham acesso a procedimentos seguros e jurídicos.

Impactos da Legalização do Aborto

A legalização do aborto pode trazer efeitos positivos claros, como a redução de complicações de saúde decorrentes de abortos clandestinos, que muitas vezes colocam a vida das mulheres em risco. Quando realizado dentro de um contexto legal e seguro, o aborto pode assegurar que a mulher não enfrente consequências maiores por sua escolha. Além disso, a legalização pode contribuir para desestigmatizar a prática, promovendo um ambiente onde as mulheres possam buscar apoio sem medo de discriminação. Sem falar nas questões doentias de ataques que as vítimas muitas vezes sofrem, onde lhe imputam culpas que as mesmas nem de longe deveriam carregar.

Por outro lado, é indispensável reconhecer que a discussão sobre aborto não é simples e envolve muitas emoções de diferentes ângulos. Os debates costumam ser acalorados, cheios de sentimentos e que por vezes ignora os sentimentos de meninas e mulheres que são vítimas. O papel da educação sexual na prevenção da gravidez não planejadas e a importância de programas de apoio à maternidade e à saúde reprodutiva, são também temas que devem ser abordados. Assim, o debate não deve se limitar: é absolutamente vital integrá-lo com informações sobre saúde, planejamento familiar, crimes de estupros, a responsabilidade do autor e não da vítima, do respeito e do empoderamento feminino.

Conclusão: Uma Discussão Coletiva

Por fim, a legalização do aborto deve ser encarada como uma questão de saúde pública e direitos humanos. Discutir sobre aborto legal é uma urgência que implica em respeito às escolhas das mulheres e na promoção da igualdade de gênero. É imprescindível que essa discussão seja construída coletivamente, ouvindo diferentes vozes e experiências para que possamos chegar a uma realidade onde o direito de decidir seja efetivamente garantido a todas as mulheres, em todas as partes do mundo. Portanto, a discussão sobre aborto legal é, sem dúvida, necessária e crucial em nosso tempo e em qualquer tempo e lugar.

Para refletirmos sobre a matéria, trazemos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que trouxe informações sobre casos ocorridos em 2023 no Brasil, de violência sexual, como: importunação sexual, assédio sexual, divulgação de cenas de estupro/sexo/pornografia. O Anuário/2024 também apresentou números de fatos registrados, considerando que muitas vezes esses crimes sequer chegam ao conhecimento das Autoridades, além de trazer idades, vínculos existentes entre as vítimas e agressores, locais onde os crimes sexuais noticiados mais ocorreram, entre outras informações.