VIOLÊNCIA E A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA À AUTORIDADE POLICIAL
Dra. Katia Corrêa Quintanilha Soares - OABSC 39450
1/20/20251 min read
🔍 A violência doméstica é uma realidade que afeta muitas mulheres em nossa sociedade. Os profissionais da saúde, têm um papel fundamental na identificação e notificação desses casos. É obrigação legal destes profissionais, seja da saúde pública ou privada, notificar a Autoridade Policial, no prazo de 24 horas, sobre qualquer suspeita ou confirmação de violência contra a mulher (Lei nº 13.931/2019). Essa ação não apenas ajuda a proteger a vítima, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
💔 O sigilo profissional é um aspecto crucial nesse processo e em situações de violência, o sigilo é relativo. Esse ato garante que as informações compartilhadas pela vítima sejam tratadas com a máxima confidencialidade, mas permitindo que ela se sinta segura ao buscar ajuda,. É importante que as mulheres saibam que podem contar com o apoio dos profissionais de saúde, que estão preparados para lidar com essas situações delicadas. O profissional deve informar à paciente suas obrigações legais para manter sempre o vínculo de confiança.
📢 Se você é um profissional da saúde, lembre-se: sua voz pode fazer a diferença na vida de alguém. Notificar casos de violência não é apenas uma obrigação legal, mas um ato de empatia e solidariedade. Vamos juntos combater a violência doméstica e oferecer um suporte efetivo às vítimas.
💪🏼 Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação de violência, não hesite em buscar ajuda. Existem recursos e profissionais prontos para apoiar e orientar.
📞 Denuncie! A mudança começa com a conscientização e a ação de cada um de nós. Maiores informações, DISQUE 100
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